Política de Privacidade

1. Introdução

A MedQuesitos ("Plataforma") é uma aplicação web que processa casos jurídicos com inteligência. Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras leis aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Controlador de Dados

MedQuesitos
Responsável pela Proteção de Dados: Gisana Maria da Silva Wiethorn Rodrigues
Email: medquesitos@gmail.com
CRM-SC: 11630

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, email, telefone
• Dados de Conta: Informações de login, senha criptografada
• Dados de Casos: Documentos enviados, informações dos processos
• Dados de Pagamento: Informações de transação (processadas por Mercado Pago)
• Dados de Uso: Histórico de acessos, atividades na plataforma

4. Base Legal para Coleta

• Consentimento: Para ativar sua conta e usar a plataforma
• Execução de Contrato: Para processar seus pagamentos e fornecer serviços
• Interesse Legítimo: Para melhorar nossa plataforma e segurança
• Obrigação Legal: Para cumprir requisitos fiscais e regulamentares

5. Como Usamos Seus Dados

• Criar e gerenciar sua conta
• Processar seus pagamentos
• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Enviar notificações e atualizações importantes
• Detectar e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com:

• Mercado Pago: Para processar pagamentos (veja política de privacidade deles)
• Brevo: Para enviar emails de notificação
• Firebase: Para armazenamento de dados e autenticação (Google)
• Profissionais Médicos: Apenas dados necessários para processar seu caso
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e por 3 anos após exclusão, para cumprir obrigações legais e resolver disputas. Dados de pagamento são retidos conforme exigido por lei (geralmente 5 anos para fins fiscais).

8. Seus Direitos LGPD

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados imprecisos
• Deletar seus dados (direito ao esquecimento)
• Portabilidade de seus dados
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Ser informado sobre incidentes de segurança

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: medquesitos@gmail.com

9. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Criptografia de senhas (hash)
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento de segurança

10. Cookies e Rastreamento

Usamos cookies e tecnologias similares para funcionalidades essenciais da plataforma (autenticação, preferências). Analisamos uso apenas para melhorar nossos serviços. Você pode desabilitar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade.

11. Mudanças na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos você de mudanças materiais por email ou aviso na plataforma. Seu uso continuado indica aceitação das mudanças.

12. Contato e Reclamações

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou nosso tratamento de dados:

Email: medquesitos@gmail.com
Responsável pela Proteção de Dados: Gisana Maria da Silva Wiethorn Rodrigues
CRM-SC: 11630

Você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).